RHC 206143 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de roubo majorado com emprego de arma branca e concurso de pessoas), da periculosidade demonstrada pelas lesões graves e pelo modus operandi, do risco concreto à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório nesta via processual.

Parties: Acusado: PAULO HENRIQUE; Acusado: ÍTALO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome: Ordem conhecida e denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Roubo Majorado Tentado, Princípio Da Homogeneidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Roubo Majorado Tentado Princípio Da Homogeneidade

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Parties

PAULO HENRIQUE

Acusado

ÍTALO

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de garantia da ordem pública
3 reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.