RHC 204675 - DECISAO

RHC 204675 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva pela gravidade concreta do roubo circunstanciado (emprego de arma, violência, vítimas derrubadas, risco de reiteração), concluindo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública; assim não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Wendell Izac da Silva Gomes; Coacusado: Carlos Eduardo de Sousa Silva Abreu; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Wendell Izac da Silva Gomes

Recorrente

Carlos Eduardo de Sousa Silva Abreu

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação adequada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva pela gravidade concreta do roubo circunstanciado (emprego de arma, violência, vítimas derrubadas, risco de reiteração), concluindo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública; assim não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.