RHC 195781 - ACORDAO

RHC 195781 - ACORDAO

A corte manteve a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: grande quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 19.700 g de maconha), indícios de mercancia e autoria, antecedentes e contexto de flagrância em local conhecido por comércio de drogas, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta instância.

Parties
Recorrente: Wellington Santos de Jesus; Corréu: Marcela Ferreira de Lira; Corréu: João Victor Simão Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Wellington Santos de Jesus

Recorrente

Marcela Ferreira de Lira

Corréu

João Victor Simão Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Houve fundamentação adequada para a decretação da prisão preventiva?
  2. 2 É cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas no caso concreto?

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: grande quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 19.700 g de maconha), indícios de mercancia e autoria, antecedentes e contexto de flagrância em local conhecido por comércio de drogas, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido.
  • Negado provimento ao agravo regimental.