RHC 206257 - DECISAO

RHC 206257 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, diante dos elementos constantes dos autos, restou demonstrada a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, múltiplos disparos, vinculação ao tráfico de drogas, rompimento da tornozeleira eletrônica), bem como o risco de obstrução/instrução criminal e de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi verificada quanto à necessidade no momento da decretação e a substituição por medidas do art. 319 foi considerada inviável no caso concreto.

Parties
Recorrente: JULIO COUTINHO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Monitoramento Eletrônico, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

JULIO COUTINHO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, diante dos elementos constantes dos autos, restou demonstrada a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, múltiplos disparos, vinculação ao tráfico de drogas, rompimento da tornozeleira eletrônica), bem como o risco de obstrução/instrução criminal e de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi verificada quanto à necessidade no momento da decretação e a substituição por medidas do art. 319 foi considerada inviável no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.