RHC 204899 - DECISAO

RHC 204899 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 25/09/2024, restou superado o objeto do writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Publico Federal; Juízo De Origem: Juízo da 1 ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Busca Domiciliar, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Busca Domiciliar Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

BRUNO DA SILVA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Publico Federal

Manifestante

Juízo da 1 ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da tipificação penal aplicada (Lei 12.850/2013 e Lei 10.826/2003)
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar por suposta irregularidade do mandado

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 25/09/2024, restou superado o objeto do writ, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.