HC 954814 - DECISAO

HC 954814 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: o fumus decorre da situação flagrancial, depoimentos testemunhais e auto de apreensão; o periculum decorre do risco à ordem pública, da conveniência da instrução e da aplicação da lei penal, reforçados pelas anotações criminais do paciente (entre as quais condenação por roubo e diversas anotações por furto), pela pendência de citações em outros processos e pela suspensão de um feito por impossibilidade de citação, bem como pela jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar quando há risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: GERSON SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: o fumus decorre da situação flagrancial, depoimentos testemunhais e auto de apreensão; o periculum decorre do risco à ordem pública, da conveniência da instrução e da aplicação da lei penal, reforçados pelas anotações criminais do paciente (entre as quais condenação por roubo e diversas anotações por furto), pela pendência de citações em outros processos e pela suspensão de um feito por impossibilidade de citação, bem como pela jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar quando há risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem (denego a ordem).
  • Publique-se.