HC 953964 - DECISAO
Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, considerando condenações e outros processos criminais, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência de fundamentação idônea na sentença de pronúncia
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, considerando condenações e outros processos criminais, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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