HC 922399 - DECISAO

HC 922399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o período decorrido entre a interposição da apelação e o momento decisório (cerca de oito meses), diante do histórico de distribuição, conclusões, remessa para contrarrazões e vistas à Procuradoria, não se mostra irrazoável; além disso, a elevada pena imposta (11 anos, 9 meses e 5 dias) é elemento relevante para a avaliação da razoabilidade do prazo recursal, e a Súmula 64 do STJ afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal quando o atraso decorre de atuação da defesa.

Parties
Paciente: JUDSON RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Apelação Criminal, Apreciação Do Quantum Da Pena, Jurisprudência Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Apelação Criminal Apreciação Do Quantum Da Pena Jurisprudência Do STJ Súmula 64 Do STJ

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Parties

JUDSON RODRIGUES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar (revogação ou manutenção da preventiva)
  3. 3 Consideração do quantum da pena para aferir razoabilidade do prazo recursal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o período decorrido entre a interposição da apelação e o momento decisório (cerca de oito meses), diante do histórico de distribuição, conclusões, remessa para contrarrazões e vistas à Procuradoria, não se mostra irrazoável; além disso, a elevada pena imposta (11 anos, 9 meses e 5 dias) é elemento relevante para a avaliação da razoabilidade do prazo recursal, e a Súmula 64 do STJ afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal quando o atraso decorre de atuação da defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se