HC 955142 - DECISAO

HC 955142 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou motivação idônea: a busca e apreensão foi devidamente fundamentada e autorizada; houve apreensão significativa de entorpecentes e petrechos; estão presentes materialidade e indícios de autoria; e a prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelos antecedentes e pelo risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO; Paciente: YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Provas Ilícitas Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

Paciente

YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão e admissibilidade das provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou motivação idônea: a busca e apreensão foi devidamente fundamentada e autorizada; houve apreensão significativa de entorpecentes e petrechos; estão presentes materialidade e indícios de autoria; e a prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelos antecedentes e pelo risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.