HC 928867 - ACORDAO
Denegada a ordem porque, no caso concreto, há indícios veementes de autoria e materialidade do homicídio qualificado, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstrada pela reiteração delitiva justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ROBERT ELIVELTON ALVES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ROBERT ELIVELTON ALVES GONCALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque, no caso concreto, há indícios veementes de autoria e materialidade do homicídio qualificado, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstrada pela reiteração delitiva justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Prisão preventiva mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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