HC 917367 - DECISAO
O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto e não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: LUCAS ROBERTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUCAS ROBERTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (alegada pela defesa)
- 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
- 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recursos ordinários
Ratio Decidendi
O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu o objeto e não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- O pedido está prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau.
- Publique-se.
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