HC 852230 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e constatou que não houve excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do caso, a necessidade de acesso às mídias das interceptações e a tramitação regular do processo, aplicando o juízo de razoabilidade em vez de critério meramente aritmético.
- Parties
- Réu: Celso; Réu: Ruth; Réu: Doraci; Réu: Jhonatan; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Interceptações Telefônicas, Colaboração Premiada, Razoabilidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Celso
Réu
Ruth
Réu
Doraci
Réu
Jhonatan
Réu
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na instrução criminal
- 3 substituição por medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e constatou que não houve excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do caso, a necessidade de acesso às mídias das interceptações e a tramitação regular do processo, aplicando o juízo de razoabilidade em vez de critério meramente aritmético.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem denegada
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