HC 955699 - DECISAO

HC 955699 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário; a instrução tramita regularmente e as particularidades e complexidade do feito, com diversidade de condutas e pluralidade de réus, justificam o tempo de conclusão sem configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ADOLFO TERIBELLI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ADOLFO TERIBELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário; a instrução tramita regularmente e as particularidades e complexidade do feito, com diversidade de condutas e pluralidade de réus, justificam o tempo de conclusão sem configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.