HC 927777 - DECISAO

HC 927777 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos constantes nos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (roubo a estabelecimento comercial com três vítimas e uso de arma branca, tentativa de golpe contra empregado), risco de reiteração e existência de outro processo por crime patrimonial — justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANDERSON LEANDRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDERSON LEANDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos constantes nos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (roubo a estabelecimento comercial com três vítimas e uso de arma branca, tentativa de golpe contra empregado), risco de reiteração e existência de outro processo por crime patrimonial — justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.