HC 920657 - DECISAO

HC 920657 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi em contexto de rivalidade entre facções, registros criminais anteriores envolvendo violência) que indicam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se constatou excesso de prazo na remessa do recurso, aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Custódia
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Parties

DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na remessa de recurso

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi em contexto de rivalidade entre facções, registros criminais anteriores envolvendo violência) que indicam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se constatou excesso de prazo na remessa do recurso, aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus
  • Publique-se