HC 955432 - DECISAO

HC 955432 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via processual e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em razão da investigação sobre organização criminosa, ausência de fatos supervenientes e decisão anterior que já apreciou matéria similar.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS CONCEIÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; pedido improcedente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Flagrante Ilegalidade, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Flagrante Ilegalidade Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS CONCEIÇÃO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre o delito e o decreto prisional preventivo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via processual e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em razão da investigação sobre organização criminosa, ausência de fatos supervenientes e decisão anterior que já apreciou matéria similar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; pedido improcedente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.