HC 860978 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do tráfico de drogas praticado no local onde havia presença de crianças, da periculosidade da paciente e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a eficácia da instrução, permanecendo esses fundamentos após a sentença condenatória; por isso, o habeas corpus foi denegado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da presença de filhos menores de 12 anos
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do tráfico de drogas praticado no local onde havia presença de crianças, da periculosidade da paciente e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a eficácia da instrução, permanecendo esses fundamentos após a sentença condenatória; por isso, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Mantida a prisão preventiva da paciente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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