HC 924498 - ACORDAO

HC 924498 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram fundamentos concretos (múltiplas passagens policiais, reincidência, condenações e indícios de autoria e materialidade) que evidenciam risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL FRANCA DUNDI TURATO CRISOSTOMO; Corréu: Wanderson Junio Souza Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (sessão Virtual De 17/10/2024 a 23/10/2024)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Fuga Do Local De Um Acidente De Trânsito, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Fuga Do Local De Um Acidente De Trânsito Fundado Receio De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GABRIEL FRANCA DUNDI TURATO CRISOSTOMO

Agravante

Wanderson Junio Souza Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (sessão Virtual De 17/10/2024 a 23/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 se a reiteração delitiva e antecedentes justificam a custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram fundamentos concretos (múltiplas passagens policiais, reincidência, condenações e indícios de autoria e materialidade) que evidenciam risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus