RHC 198971 - ACORDAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas em razão de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, incluindo tentativa de tomar arma de policial), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: ERIVAN DOS SANTOS SOARES; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Ameaça, Violação De Domicílio, Resistência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Ameaça Violação De Domicílio Resistência +3 more

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Parties

ERIVAN DOS SANTOS SOARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas em razão de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, incluindo tentativa de tomar arma de policial), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente