RHC 198460 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, com maus antecedentes e outras ações penais em curso, inexistindo fatos novos aptos a autorizar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas; portanto, a custódia é necessária para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: ELIAS ANTONIO DE FARIA DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

ELIAS ANTONIO DE FARIA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.