RHC 202142 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 12/07/2024, o que tornou prejudicado o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: PEDRO FERREIRA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado +1 more

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Parties

PEDRO FERREIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 ausência de intimação da defesa para manifestação sobre o pedido do Ministério Público
  3. 3 ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 12/07/2024, o que tornou prejudicado o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.