RHC 178336 - DECISAO

RHC 178336 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da periculosidade concreta e indícios de participação em facção criminosa, e porque a jurisprudência do STF e orientações recentes do STJ autorizam a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, tornando inviável a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS SILVA DA CUNHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Tribunal Do Júri Presunção De Inocência

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Parties

LUCAS SILVA DA CUNHA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia preventiva e ausência de justa causa alegada pela defesa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da periculosidade concreta e indícios de participação em facção criminosa, e porque a jurisprudência do STF e orientações recentes do STJ autorizam a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, tornando inviável a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.