HC 928541 - DECISAO

HC 928541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, antecedentes e indícios de vinculação a organização criminosa) que justificam a garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal diante da complexidade da causa e da regular tramitação do processo; aplica‑se a Súmula 21 do STJ e é vedado, no habeas corpus, revolver matéria fático‑probatória para reformar a decisão de pronúncia.

Parties
Paciente: CASSIANO PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

CASSIANO PIRES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na tramitação do recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem confirmação da pronúncia
  3. 3 necessidade de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, antecedentes e indícios de vinculação a organização criminosa) que justificam a garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal diante da complexidade da causa e da regular tramitação do processo; aplica‑se a Súmula 21 do STJ e é vedado, no habeas corpus, revolver matéria fático‑probatória para reformar a decisão de pronúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.