HC 904459 - DECISAO

HC 904459 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio adequado contra acórdão que denega ordem em habeas corpus é o recurso ordinário previsto no art. 105, II, "a", da CF, e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio e na longa permanência do paciente foragido, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos fundamentos que autorizam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial, Recursos Extraordinários E Ordinários
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial Recursos Extraordinários E Ordinários

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Parties

SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio adequado contra acórdão que denega ordem em habeas corpus é o recurso ordinário previsto no art. 105, II, "a", da CF, e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio e na longa permanência do paciente foragido, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos fundamentos que autorizam a segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.