HC 944314 - DECISAO

HC 944314 - DECISAO

Havendo sentença condenatória com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAIO CESAR RODRIGUES TEODORO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal, Condenação, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Constrangimento Ilegal Condenação Perda Superveniente De Objeto

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Parties

CAIO CESAR RODRIGUES TEODORO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.