HC 903863 - DECISAO

HC 903863 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: materialidade e indícios (apreensões e laudos), reiterado descumprimento de medidas cautelares e do monitoramento eletrônico, antecedentes e ações penais em curso que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar e, assim, a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO PAULO MACHADO GONCALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça, Com Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Audiência De Custódia, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Audiência De Custódia Reincidência

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Parties

JOAO PAULO MACHADO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça, Com Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 eficácia do descumprimento de medidas cautelares como causa de revogação da liberdade provisória
  3. 3 garantia da ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: materialidade e indícios (apreensões e laudos), reiterado descumprimento de medidas cautelares e do monitoramento eletrônico, antecedentes e ações penais em curso que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar e, assim, a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se