RHC 201684 - DECISAO

RHC 201684 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi (invasão com arma de fogo e faca), tentativa de fuga do distrito da culpa, condução de veículo sob influência de álcool e previsão legal de penas superiores a quatro anos, evidenciando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GLADSTONE TEIXEIRA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Simples Tentado, Condução De Veículo Automotor Sob Influência De Álcool, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Simples Tentado Condução De Veículo Automotor Sob Influência De Álcool Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

GLADSTONE TEIXEIRA DA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 caráter concreto do perigo à ordem pública e risco de fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi (invasão com arma de fogo e faca), tentativa de fuga do distrito da culpa, condução de veículo sob influência de álcool e previsão legal de penas superiores a quatro anos, evidenciando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.