RHC 201698 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, especialmente pelo fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência do recorrente em crime grave; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties: Recorrente/impetrante: GUILHERME NOGAIA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GUILHERME NOGAIA DE SOUZA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 risco de reiteração delitiva em razão da reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intime-se.