HC 953043 - DECISAO

HC 953043 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: YURI DOS ANJOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (substitutivo) E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal Contra Integrante De Órgão De Segurança Pública, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Uso Subsidiário Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Contra Integrante De Órgão De Segurança Pública Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Uso Subsidiário Do Habeas Corpus

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Parties

YURI DOS ANJOS SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (substitutivo) E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus não conhecido (substitutivo) e ordem denegada.
  • Publique-se.