HC 953958 - DECISAO

HC 953958 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (gravidade dos fatos contra vítima menor em contexto de violência doméstica, indícios suficientes de autoria e materialidade, passagens policiais anteriores indicando risco de reiteração), o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: GABRIEL GOMES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Estupro De Vulnerável, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Estupro De Vulnerável Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (gravidade dos fatos contra vítima menor em contexto de violência doméstica, indícios suficientes de autoria e materialidade, passagens policiais anteriores indicando risco de reiteração), o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.