RHC 199485 - DECISAO

RHC 199485 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta (uso de arma), risco de reiteração criminosa demonstrado pela reincidência específica e pelo cometimento do delito durante livramento condicional, e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DEIVITON RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

DEIVITON RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta (uso de arma), risco de reiteração criminosa demonstrado pela reincidência específica e pelo cometimento do delito durante livramento condicional, e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.