HC 937860 - DECISAO

HC 937860 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, havendo indicativos de risco (inclusive evasão do local do crime), a contemporaneidade foi demonstrada na persistência do risco e o pedido de não recambiamento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Recambiamento, Violência Doméstica, Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Recambiamento Violência Doméstica Homicídio +2 more

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Parties

JOSE RICARDO DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, havendo indicativos de risco (inclusive evasão do local do crime), a contemporaneidade foi demonstrada na persistência do risco e o pedido de não recambiamento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 167-168)
  • Não conheço do habeas corpus