HC 955429 - DECISAO

HC 955429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — indícios de autoria, materialidade demonstrada pelo relatório policial, participação em organização criminosa, quantias relevantes obtidas ilicitamente e risco à ordem pública — e porque não se demonstraram fatos novos que justificassem a revogação ou o relaxamento da medida; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (prisão decretada de ofício) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Decretada De Ofício, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Decretada De Ofício Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — indícios de autoria, materialidade demonstrada pelo relatório policial, participação em organização criminosa, quantias relevantes obtidas ilicitamente e risco à ordem pública — e porque não se demonstraram fatos novos que justificassem a revogação ou o relaxamento da medida; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (prisão decretada de ofício) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.