HC 932307 - DECISAO

HC 932307 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi e a gravidade da conduta imputada (roubo majorado com emprego de arma/simulacro e subtração de bens).

Parties
Paciente: GUILHERME FERREIRA YOSHIOKA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

GUILHERME FERREIRA YOSHIOKA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi e a gravidade da conduta imputada (roubo majorado com emprego de arma/simulacro e subtração de bens).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus