RHC 199599 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do crime (roubo majorado com restrição de liberdade da vítima e adulteração de placa), prisão em flagrante do paciente conduzindo o veículo utilizado no crime, confissão do corréu atribuindo papel de logística ao paciente, e existência de outros processos e mandado de prisão civil que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e fatos.

Parties
Paciente/recorrente: ROGERIO BARROS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Revisão De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria +1 more

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Parties

ROGERIO BARROS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do crime (roubo majorado com restrição de liberdade da vítima e adulteração de placa), prisão em flagrante do paciente conduzindo o veículo utilizado no crime, confissão do corréu atribuindo papel de logística ao paciente, e existência de outros processos e mandado de prisão civil que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e fatos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.
  • Publique-se.