HC 905737 - DECISAO

HC 905737 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco à instrução e à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas não se mostram adequadas.

Parties
Paciente: NIKOLAS HENRIQUE TODESCO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

NIKOLAS HENRIQUE TODESCO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis e gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco à instrução e à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas não se mostram adequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.