RHC 197049 - DECISAO

RHC 197049 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos nos autos que demonstram a periculosidade do agente, modus operandi violento, existência de diversos inquéritos e ações penais em curso caracterizadores de contumácia delitiva e risco de reiteração, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; não se identificou ilegalidade manifesta e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: GLEDISON LUCIO SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Constrangimento Ilegal, Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

GLEDISON LUCIO SANTANA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos nos autos que demonstram a periculosidade do agente, modus operandi violento, existência de diversos inquéritos e ações penais em curso caracterizadores de contumácia delitiva e risco de reiteração, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; não se identificou ilegalidade manifesta e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.