HC 955335 - DECISAO

HC 955335 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do crime, circunstâncias de execução que indicam alta periculosidade, informação de reincidência e maus antecedentes e risco de reiteração criminosa, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GIOVANE ALVES GALVAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Da Conduta Garantia Da Ordem Pública Reincidência Maus Antecedentes +1 more

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Parties

GIOVANE ALVES GALVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da custódia cautelar por risco à ordem pública e reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do crime, circunstâncias de execução que indicam alta periculosidade, informação de reincidência e maus antecedentes e risco de reiteração criminosa, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.