HC 955136 - DECISAO

HC 955136 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela exorbitante quantidade de entorpecentes apreendidos, o que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência para a instrução criminal; assim, conhece-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Requerente: ADRIANO DE AZEVEDO PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração; Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ilegalidade De Prisão Em Flagrante, Quantidade De Droga Como Fundamentação Para Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Ilegalidade De Prisão Em Flagrante Quantidade De Droga Como Fundamentação Para Custódia Cautelar

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Parties

ADRIANO DE AZEVEDO PONTES

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração; Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela exorbitante quantidade de entorpecentes apreendidos, o que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência para a instrução criminal; assim, conhece-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.