HC 841426 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, confirmação da materialidade e autoria, envolvimento com facção criminosa e risco de reiteração — e porque medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para garantir a ordem pública; tais motivos persistiram e se agravaram após a condenação em primeiro grau.
- Parties
- Paciente: Nicoly
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Facção Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Nicoly
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 se a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 se houve impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 manutenção da prisão após condenação
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, confirmação da materialidade e autoria, envolvimento com facção criminosa e risco de reiteração — e porque medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para garantir a ordem pública; tais motivos persistiram e se agravaram após a condenação em primeiro grau.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
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