HC 871859 - ACORDAO

HC 871859 - ACORDAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que evidenciam a probabilidade de prática do delito de organização criminosa, a periculosidade dos denunciados, o risco à ordem pública e à instrução criminal, concluindo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Denunciado: RAPHAEL REZENDE DE ALMEIDA; Denunciado: GILSON BAHIA VASCONCELOS; Denunciado: VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

RAPHAEL REZENDE DE ALMEIDA

Denunciado

GILSON BAHIA VASCONCELOS

Denunciado

VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que evidenciam a probabilidade de prática do delito de organização criminosa, a periculosidade dos denunciados, o risco à ordem pública e à instrução criminal, concluindo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.