HC 865258 - DECISAO

HC 865258 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública devido à gravidade concreta das condutas atribuídas, ao papel do paciente como líder de associação criminosa e ao grande número de registros policiais que evidenciam risco de reiteração, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e não se viu possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminal e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública devido à gravidade concreta das condutas atribuídas, ao papel do paciente como líder de associação criminosa e ao grande número de registros policiais que evidenciam risco de reiteração, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e não se viu possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus