HC 902676 - DECISAO

HC 902676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz singular apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, em especial a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, o que se enquadra na garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes diante da gravidade e do modus operandi indicados nos autos.

Parties
Paciente: Gabriela de Oliveira Guedes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

Gabriela de Oliveira Guedes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de interromper atuação de organização criminosa como garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz singular apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, em especial a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, o que se enquadra na garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes diante da gravidade e do modus operandi indicados nos autos.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.