RHC 201710 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva ante a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de drogas, arma com numeração raspada e balança de precisão, e pela existência de outras ações penais em curso (incluindo por homicídio), que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Por Turma, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Por Turma, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Avaliar possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva ante a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de drogas, arma com numeração raspada e balança de precisão, e pela existência de outras ações penais em curso (incluindo por homicídio), que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Recurso desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva