HC 941612 - DECISAO

HC 941612 - DECISAO

Afasta-se o excesso de prazo e o constrangimento ilegal porque o processo demonstra complexidade, pluralidade de réus e testemunhas, teve constante impulso judicial e a fase de instrução foi encerrada, de modo que não subsiste fundamento para revogação da prisão preventiva; por isso, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS BARRETO DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Instrução Criminal Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS BARRETO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 razoabilidade da duração do processo

Ratio Decidendi

Afasta-se o excesso de prazo e o constrangimento ilegal porque o processo demonstra complexidade, pluralidade de réus e testemunhas, teve constante impulso judicial e a fase de instrução foi encerrada, de modo que não subsiste fundamento para revogação da prisão preventiva; por isso, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.