RHC 197047 - DECISAO

RHC 197047 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a periculosidade dos pacientes e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS APARECIDO RODRIGUES; Paciente: LESLEY CARDOZO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida, Reincidência
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Parties

MARCOS APARECIDO RODRIGUES

Paciente

LESLEY CARDOZO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação na decretação/ manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a periculosidade dos pacientes e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.