HC 885340 - ACORDAO

HC 885340 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional diante da gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 104,4g de cocaína, 486,7g de maconha e munições —, do risco à ordem pública e da possibilidade de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a custódia; e a superveniência de sentença condenatória (08 anos e 06 meses, regime inicial fechado) consolida a necessidade da medida cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Primariedade, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições Medidas Cautelares Gravidade Concreta Primariedade +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Analisar se as condições pessoais favoráveis do paciente e a primariedade são suficientes para justificar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional diante da gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 104,4g de cocaína, 486,7g de maconha e munições —, do risco à ordem pública e da possibilidade de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a custódia; e a superveniência de sentença condenatória (08 anos e 06 meses, regime inicial fechado) consolida a necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada