HC 933104 - DECISAO

HC 933104 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi (uso de duas armas, grave ameaça e ameaças de morte), não havendo provas documentais aptas a comprovar o alegado transtorno mental que justificasse a revogação ou substituição da custódia; logo, não se verificou flagrante ilegalidade e a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: KAUAN AILDO SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (não Conheço Da Ordem)
Outcome
não conheço da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Transtorno Mental, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Transtorno Mental Modus Operandi

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Parties

KAUAN AILDO SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (não Conheço Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 condição de saúde mental do paciente e adequação da unidade prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi (uso de duas armas, grave ameaça e ameaças de morte), não havendo provas documentais aptas a comprovar o alegado transtorno mental que justificasse a revogação ou substituição da custódia; logo, não se verificou flagrante ilegalidade e a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço da ordem

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.