HC 885292 - DECISAO

HC 885292 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — apreensão de quantidade e diversidade de drogas, posse de arma e munições, indícios de associação para tráfico, antecedentes e reincidência — que evidenciam risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DANIEL ANDRE; Paciente: DEJAIR APARECIDO DE ARAÚJO CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL ANDRE

Paciente

DEJAIR APARECIDO DE ARAÚJO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação baseada em reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — apreensão de quantidade e diversidade de drogas, posse de arma e munições, indícios de associação para tráfico, antecedentes e reincidência — que evidenciam risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.