HC 929051 - DECISAO

HC 929051 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (contumácia delitiva, múltiplas passagens policiais, posição de foragido e apreensão de significativa quantidade/variedade de entorpecentes), o que demonstra o risco de reiteração e a necessidade da custódia provisória, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ITALO DE OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

ITALO DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (contumácia delitiva, múltiplas passagens policiais, posição de foragido e apreensão de significativa quantidade/variedade de entorpecentes), o que demonstra o risco de reiteração e a necessidade da custódia provisória, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.